PSOL entra no STF contra tentativa de Bolsonaro de barrar lei que dá indenização a trabalhadores de saúde vítimas da Covid-19

A lei é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e foi aprovada por unanimidade na Câmara em maio de 2020.

30 set 2021, 10:32 Tempo de leitura: 1 minuto, 5 segundos
PSOL entra no STF contra tentativa de Bolsonaro de barrar lei que dá indenização a trabalhadores de saúde vítimas da Covid-19

O PSOL, ao lado de outras quatro entidades, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar como “amicus curiae” (amigos da corte) na ação impetrada pelo governo Bolsonaro que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que garante indenização aos trabalhadores da saúde que foram vitimados pela Covid-19 em caso de incapacidade ou, em caso de morte, aos seus familiares. A lei é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e foi aprovada por unanimidade na Câmara em maio de 2020.

Bolsonaro havia vetado totalmente o texto com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

O veto foi derrubado em sessão no Congresso Nacional e a lei promulgada em março de 2021. O governo tenta, no STF, derrubar a conquista popular.

Além do PSOL, a Internacional dos Serviços Públicos (ISP Brasil), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, a CNTS e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) recorreram ao STF.

As entidades ressaltam no pedido que o Brasil registrou a morte de 5.798 profissionais de saúde de 3 março de 2020 até fevereiro de 2021.