A partir de representação de Raul Marcelo, TCE julga irregular contrato de R$ 14 milhões entre Prefeitura de Sorocaba e instituto de saúde

Um contrato de mais de R$ 14 milhões entre a Prefeitura de Sorocaba e uma entidade do terceiro setor que atua na área da saúde foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na terça-feira (29).

No dia 21 de julho, o advogado Raul Marcelo protocolou representação solicitando ao Ministério Público Estadual que investigue o contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e o Aceni (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), responsável pela gestão da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Éden. Além de investigar, Raul Marcelo pede a anulação do contrato por lesar os cofres públicos e ferir o princípio da moralidade.

Entre as alegações do TCE estão despesas impróprias e divergências contábeis. As afirmações foram do conselheiro Robson Marinho, relator do caso no Tribunal de Contas. Além disso, ele apontou ausência de relatório de atividades na execução do contrato. O contrato foi celebrado entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), e cita como responsáveis o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), Claudio Pompeo Chagas Dias, atual secretário de Saúde; e Sérgio Ricardo Peralta, diretor-presidente do Aceni.

Superfaturamento

O TCE apontou o valor do contrato fechado com o Aceni: R$ 8,2 milhões, um custo 40,64% maior do que o cobrado pelo BOS (Banco de Olhos de Sorocaba), que administrava a UPA do Éden anteriormente.

Apesar de receber um valor superior em relação a outra empresa que administrava a UPA do Éden, há relatos de salários atrasados constantemente denunciados pelos profissionais de saúde e noticiados pela imprensa local.

Casos de corrupção

O Instituto de Atenção à Saúde e Educação assumiu a gestão da UPA do Éden em Sorocaba através de um contrato emergencial de seis meses em julho de 2021, que posteriormente foi transformado em um contrato regular, sem qualquer processo de licitação. Entretanto, este instituto já foi alvo de investigações por corrupção em duas ocasiões em outros municípios.

Em Canoas, no Rio Grande do Sul, o Aceni está sendo investigado por práticas similares às ocorridas em Sorocaba, com possíveis direcionamentos na licitação, conforme determinado pelo Judiciário e relatado pela imprensa local.

Além disso, em outro caso, em Guarujá, interior de São Paulo, o prefeito Válter Suman respondeu na Justiça por participar de um esquema de corrupção em contratos firmados com as terceirizadas Pró-Vida, AM da Silva Serviços Administrativos Ltda e Aceni.