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Vitor Lippi defende as reformas do governo Temer em entrevista à Cruzeiro FM

24/04/2017 0

Vitor Lippi defende as reformas do governo Temer em entrevista à Cruzeiro FM

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O deputado federal Vitor Lippi (PSDB) falou, durante entrevista nesta segunda-feira (24) na rádio Cruzeiro FM, sobre as “reformas” da Previdência Social e dos Direitos Trabalhistas, de autoria do governo Temer e do PSDB. Vitor Lippi afirmou que a agenda do governo Temer, definido como “ruim de voto e impopular”, é correta para o Brasil se recuperar. As premissas são de uma pesquisa que o tucano não apresentou durante sua fala na rádio sorocabana, sendo apenas um documento conhecido por ele e pelo PSDB local.

 

Um primeiro deslize se dá ao dizer que a pesquisa não questionou a população, pois essa não tem os elementos para discutir a recuperação do Brasil. Em seguida, aponta o que seriam os cinco pontos levantados para a retomada do crescimento econômico, entre os quais estão as “reformas” da Previdência e Trabalhista, defendidas pelo governo Temer, apoiado pelo deputado Vitor Lippi.

 

A Reforma da Previdência é defendida por Lippi pelos seguintes argumentos:

 

Vitor Lippi: O déficit anual da Previdência é de 200 bilhões de reais, sendo R$ 100 bilhões das aposentadorias rurais e R$ 50 bilhões dos servidores.

Verdade: A verdade é que no Brasil não existe um caixa da Previdência em que pode ser contabilizadas as receitas e despesas da Previdência dissociada da Seguridade Social (que conta ainda com Saúde e Assistência Social). Além disso o deputado trabalha com a ideia de que apenas os trabalhadores e empregadores contribuem com o caixa, o que é uma  MENTIRA. O Governo tem obrigação constitucional de contribuir com o Sistema. Em países com os maiores índices de qualidade de vida, essa contribuição chega a mais de 75% das receitas, caso emblemático da Dinamarca. Incorporando as obrigações constitucionais do Governo, o Sistema da Seguridade Social é SUPERAVITÁRIO. As contas foram superavitárias, na média, em R$ 70 bilhões anuais para os anos 2005, 2007, 2011 e 2013, caindo o superávit para R$ 11 bilhões em 2015, o pior ano da crise brasileira e, consequentemente, da série recente. No fundo, a contabilidade do deputado não respeita a constituição para forjar um discurso pró-Reforma.  Por fim, o deputado não fala de qual ano são esses dados. Os dados compilados mostram que mesmo no auge da crise, ocorrida em 2015, os números não atingiram metade desses valores, levantando dúvidas sobre o rigor e a honestidade do Deputado que dispara dados sem critérios sério.

 

Vitor Lippi: A Previdência consome 750 bilhões por ano.

Verdade: Novamente o deputado chuta dados errados para impressionar, sem analisar o impacto desses números na vida real das pessoas. O orçamento aprovado para a Previdência Social no presente ano foi de R$ 650 bilhões. Tais recursos alcançarão aproximadamente 100 milhões de brasileiros, ou seja, metade de nossa população. O que o deputado está propondo, acabar com um sistema que alcança metade da população a partir de uma pesquisa que só ele teve acesso.

 

Vitor Lippi: Existe uma dívida das empresas de R$ 300 bilhões, mas a maioria das empresas faliu. Desses 300 bilhões, o potencial de arrecadação estaria ao redor de R$ 100 bilhões.

Verdade: O deputado que chutou todos os demais dados para cima quando queria penalizar o segurado da Previdência, estranhamente chuta para baixo quando o assunto é dívida dos Bancos e das Grandes Empresas. O dado utilizado no debate é que em 2015 a Dívida Ativa era de R$ 350 bilhões. Além disso, as mesmas empresas que devem para o Estado foram beneficiadas com recursos da desoneração de tributos nos anos recentes e com empréstimos do BNDES, que também são recursos da Seguridade Social.

 

A reforma Trabalhista é defendida por Lippi pelos seguintes argumentos:

 

Vitor Lippi: A regulamentação do trabalho intermitente levará a receber até o dobro por hora trabalhada.

Verdade: É a liberação do contrato por horas de trabalho, sem garantias. No período de inatividade, o trabalhador não será remunerado, ficando à mercê do empregador. O trabalhador ficará à disposição sem a segurança do trabalho e, portanto, sem a garantia de renda podendo ou não ser convocado para o trabalho.

 

Vitor Lippi: nenhum direito trabalhista será retirado

Verdade: A empresa que contratar a prestação de serviço de outra não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. É “lavar as mãos”, que favorece a contratação indireta por grandes empresas de trabalhadores superexplorados ou mesmo em condições análogas à escravidão. Além disso, a imensa maioria dos acidentes de trabalho são nas empresas terceirizadas, o que evidencia as condições de trabalho que se deseja universalizar para todos os trabalhadores. Ao invés de estender as melhores condições para todos, busca-se o oposto.

 

Vitor Lippi: terceirizado não ganhará menos que um trabalhador com CLT

Verdade:  Todos estudos apontam que os trabalhadores terceirizados ganham menos que os não-terceirizados, coisa que o próprio deputado reconhece. Isso decorre desses empregos terem alta rotatividade, dificultando a luta por melhorias sociais, e impondo o medo como instrumento de barganha entre o empregador e o empregado.  Na média, ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente, além de estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.

 

Vitor Lippi: não haverá limitação no acesso à Justiça do Trabalho

Verdade: O projeto atua em duas frentes. Primeiro, dificultar os ritos processuais: limitam o acesso à justiça gratuita, passam a exigir que o trabalhador pague os honorários de peritos mesmo se demonstrar não ter recursos e facilitam as condições de prescrição do processo. Depois, limita os poderes do juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.

 

Vitor Lippi: Com a reforma trabalhista, haverá mais oferta de emprego

Verdade: Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por ano. Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano. A reforma irá fechar postos de trabalho. Países como a França têm reduzido a jornada de trabalho para combater o desemprego, exatamente o contrário do proposto pela Reforma Trabalhista.
Além disso, haverá negociação no parcelamento das férias, redução salarial e aumento da jornada acima do limite legal, podendo chegar a 12 horas diárias e 48 horas semanais o que evidencia menos postos de trabalho.

 

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