Conheça o Plano de Ação Emergencial (PAE)

O projeto que vai recuperar as finanças das famílias, das empresas e da Prefeitura

O PAE não é uma promessa. É um projeto

O Plano de Ação Emergencial (PAE), lançado na sexta-feira (9/10) pelo candidato Raul Marcelo, da coligação Sorocaba: o Futuro é Agora, é uma estratégia abrangente que tem por metas assegurar o consumo das famílias, sanear as finanças das empresas e recuperar os recursos para investimentos da Prefeitura, prejudicados em efeito dominó pela pandemia da covid-19.

Para Raul Marcelo, é impossível falar em projetos e realizações da administração pública com seriedade, a partir do próximo ano, sem antes viabilizar o PAE, um plano arrojado de recuperação de uma economia que já vinha em declínio desde antes da covid-19 e que, durante a pandemia, colocou milhares de famílias, empresas e o próprio poder público em grandes dificuldades.

  O Plano de Ação Econômica, ponto a ponto


• O primeiro ponto do PAE é a recuperação da capacidade de intervenção da Prefeitura e Dívida Ativa. Sorocaba tem hoje R$ 1,263 bilhão a receber, em sua maior parte referente a dívidas das empresas (ISSQN) e das famílias (IPTU). O plano prevê o lançamento de um novo Refis (programa de refinanciamento de dívidas), com ampliação do número de parcelas e redução mais acentuada das multas e juros de mora. 
Microempreendedores individuais que ficaram sem trabalhar devem receber perdão da dívida, o mesmo podendo ocorrer com as famílias que acumularam dívidas de IPTU e, devido ao desemprego ou à pobreza extrema, não têm como pagar. “Nós vamos ter um tratamento diferenciado, para que as pessoas possam se acertar com a Prefeitura”, afirma Raul.

• Revisão ampla dos contratos com prestadores de serviços da Prefeitura, que deve resultar numa economia de R$ 50 milhões. “Já estamos analisando contrato por contrato, e sabemos que dá para fazer, porque não temos rabo preso com nenhum prestador de serviços da Prefeitura. Ninguém está financiando minha campanha”, comenta Raul, salientando que sua campanha não é custeada por empresas prestadoras de serviços, mas sim pelo fundo público partidário e doações de pessoas que acreditam em sua proposta de governo. “É assim que sempre atuei na política, sem me comprometer com o poder econômico”, diz Raul. 

• Criação de um Gabinete Emergencial, com reuniões diárias a partir das 7h da manhã, em que serão analisados boletins diários, feitos no final do dia anterior, para a adoção de medidas necessárias, nos seis primeiros meses de governo. “Serão seis meses de trabalho intenso dessa força-tarefa, com consultoria das universidades locais nas áreas de planejamento, finanças, orçamento”, afirma Raul. “Esse é um ponto muito importante, porque o primeiro passo para tirar a cidade da crise é ter vontade política e trabalhar firme nesse sentido.”

• Renegociação de dívidas particulares. Além da renegociação de dívidas das famílias referentes ao IPTU, inclusive com perdão de dívidas em alguns casos, e da revisão das dívidas das empresas com a Prefeitura, o poder público deverá colocar a estrutura do Procon para atuar na mediação entre famílias e empresas. O Procon, hoje – afirma Raul –, custa um quarto de milhão de reais e se tornou um cabide de empregos. 
Em sua gestão, o órgão terá escritórios em quatro pontos estratégicos da cidade, e neles seus funcionários, bem como os advogados da Prefeitura, promoverão feirões de renegociação de dívidas. “O Procon vai deixar de ser um cabide de empregos e vai se tornar um setor importante na implantação de políticas públicas nesse setor”, avalia Raul.

• Intervenção forte do poder público na geração de emprego e transferência de renda. “Temos um plano para enfrentar essa situação difícil, que vamos expor ao longo da campanha eleitoral. Não o faremos agora porque nossos adversários estão copiando tudo o que apresentamos. Até mesmo o nome de nossa coligação foi plagiado”, esclarece Raul Marcelo.

• Implantação do programa Sorocaba Solidária, que prevê o pagamento de uma renda mínima para mais de 20 mil famílias em situação de extrema vulnerabilidade financeira. Clique aqui para conhecer o programa Sorocaba Solidária

 Diagnóstico conjuntural


Fim do auxílio emergencial desenha cenário de crise social profunda para começo de 2021

O Plano de Ação Emergencial (PAE) parte do pressuposto de que a economia já estava em crise antes da pandemia. Citando dados do IBGE, Raul Marcelo recorda que a população desempregada em Sorocaba no ano passado totalizava 50.782 pessoas – 21 mil postos de trabalho a menos que em 2014. Afora estes, apenas nos meses de março e abril, outros 6.234 empregos formais se perderam.

Raul não tem dúvida que Sorocaba vive uma crise social. Prova disso é que um em cada cinco sorocabanos precisou receber o auxílio emergencial, num total de 136.655 beneficiários. Eles somaram-se a 16 mil famílias que recebem o Bolsa Família e 7.374 idosos e pessoas com deficiência aos quais é pago o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre maio e abril, esses projetos sociais injetaram na economia cerca de R$ 140 milhões. Isso amenizou a situação de milhares de famílias, mas não resolveu de vez o problema, devido ao grande número de desempregados e de empresas fechadas. O corte do auxílio emergencial pela metade a partir de outubro e a redução do número de beneficiários tende a agravar a situação.

O maior impacto social, porém, deverá ocorrer em janeiro, já que o governo federal prevê o pagamento do auxílio emergencial apenas até dezembro. “Nós temos uma situação dramática sendo anunciada para o ano que vem do ponto de vista social. Por isso a eleição municipal deste ano é tão importante. Ela vai definir se milhares de sorocabanos vão passar fome ou não”, alerta Raul.

Endividamento das famílias

No Brasil, por conta dos juros altos e dos juros compostos (juros sobre juros) praticados pelos bancos por meio do cheque especial e cartão de crédito e também pelo comércio – que fazem com que um produto comprado a prestações custe até três vezes seu valor à vista –, já existe um processo permanente de endividamento das famílias, que se acentuou com a pandemia.

Em julho de 2020, conforme a Confederação Nacional do Comércio, nada menos que 67,4% das famílias estavam endividadas. “O endividamento familiar trava a economia. No Brasil, mais de dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) é composto pelo consumo das famílias. Se este motor emperra, temos o travamento do comércio e o consequente travamento da indústria”, analisa Raul.

A situação em 2021, na avaliação de Raul Marcelo, caminha para se tornar extremamente complicada, porque o endividamento das famílias está crescendo, e a partir de janeiro não haverá nenhuma forma de auxílio financeiro para a população dar conta das despesas do dia a dia. No âmbito do orçamento municipal, a previsão, neste momento, é de uma queda de 6,69% em relação a 2020.

A crise profunda em que a cidade está imersa desautoriza as promessas feitas pelos candidatos a prefeito neste início da campanha eleitoral. O impacto no orçamento da administração pública direta e indireta será de R$ 220 milhões. “Precisamos discutir a situação financeira da cidade. Não tem dinheiro para esse festival de promessas que os adversários estão fazendo”, Raul adverte.

Impactos nos serviços públicos

Em meio às perdas financeiras sofridas pelas famílias, empresas e poder público, outros impactos estão previstos, além da retração do consumo. O desemprego e a perda de poder aquisitivo deverão refletir num aumento significativo dos usuários do Sistema Único de Saúde e da rede pública de ensino, já que muitas famílias ficarão sem convênio médico e não terão como pagar escola particular.

Uma projeção feita pela atual administração municipal, no projeto de orçamento para 2021, aponta pequenos ganhos para algumas secretarias – que recebem verbas federais, por exemplo –, mas prevê redução brutal nos já apertados orçamentos de secretarias como Esportes e Cultura, algo que Raul não admite, pois são áreas que têm repercussões sociais importantes em todos os segmentos.

Daí a necessidade de um plano para recuperar as finanças da cidade como um todo – sociedade e administração – em vez de simplesmente fazer cortes, que seriam desastrosos para Sorocaba. Desde o começo do ano, Raul vem trabalhando com uma equipe de economistas e profissionais de outras áreas, com o objetivo de reorganizar as finanças e assegurar os investimentos públicos.

As discussões, intensificadas durante a pandemia por meio de reuniões públicas na internet, foram importantes para a formulação do Plano de Ação Econômica (PAE) da coligação Sorocaba: o Futuro é Agora, formada pelo PSOL e PT. “Vínhamos debatendo esse tema antes da crise, mapeando problemas e apontando soluções, sob coordenação do grande líder que nos deixou [devido à covid-19] Carlos Roberto de Gáspari”, recorda Raul.

Detalhamento deve continuar

O detalhamento e a discussão do PAE continuam nesta e nas próximas semanas. Já nesta segunda (12/10) pela manhã Raul tem encontro marcado com empresários de Sorocaba, previamente inscritos para uma reunião presencial, a partir das 10h, na sede do PSOL (avenida General Osório, 356, Trujillo), em que exporá o plano emergencial em detalhes.

Outros encontros estão previstos, com o objetivo não só de apresentar o PAE, mas também de alertar segmentos sociais diversos de que, sem uma reestruturação financeira profunda logo no primeiro semestre de 2021, as promessas que estão sendo feitas pelos candidatos a prefeito não passam de palavras ao vento – e tendem a seguir o mesmo caminho das centenas de promessas feitas em 2016, pelo ex-prefeito cassado José Crespo: o esquecimento.

“Uma candidatura responsável precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro, antes de ficar apregoando que vai fazer isto e aquilo. A situação em 2021 será muito grave do ponto de vista financeiro, e chega a ser leviano falar em melhorias que implicam em aumento de gastos, sabendo-se de antemão que haverá um corte no orçamento. Por isso, começamos nosso programa por aquilo que vai propiciar todas as melhorias desejadas: a reorganização das finanças municipais”, enfatiza Raul Marcelo.

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