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Sobre a possível prisão de Lula e a crise política no Brasil

07/04/2018 0

Sobre a possível prisão de Lula e a crise política no Brasil

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Todo cidadão tem direito a presunção de inocência até sentença penal transitada em julgado nos termos do artigo 5°, inciso LVIi da Constituição Federal.

 

O STF deveria ter julgado a Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a validade da prisão a partir de condenação de segunda instância, em vez de julgar o Habeas Corpus n° 152752 , algo que tornou pessoal a discussão sobre um direito constitucional.

 

Assim entendemos que a prisão de Lula é arbitrária e inconstitucional.

 

Por outro lado, os políticos do PSDB e agregados seguem impunes.

 

Por fim, é inaceitável a ameaça manifestada pelo Comandante do Exército, General Villas Boas, ao STF no caso do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, esse tipo de manifestação contraria a Constituição Federal.

 

A saída para a crise brasileira é o alargamento da democracia e participação popular, não o contrário.

 

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