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Relatório parcial dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Fiscalização das Desonerações Fiscais

19/12/2017 0

Relatório parcial dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Fiscalização das Desonerações Fiscais

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A Frente Parlamentar pela Fiscalização das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo foi lançada em 29 de agosto de 2017, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O objetivo dessa iniciativa, coordenada pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), é a de investigar e fiscalizar o crescimento das desonerações do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para os setores da economia no Estado de São Paulo. Esta Frente Parlamentar será retomada no ano que vem, com outras ações e intervenções na Alesp.

 

No lançamento da Frente Parlamentar, houve a presença de Glauco Honório, Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo; Leandro Salvador, especialista em políticas públicas do Estado de São Paulo e ativista da Rede pela Transparência e Participação Social; vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSOL); e vereadora de Sorocaba, Fernanda Garcia (PSOL).

 

Segundo Glauco Honório, esta Frente Parlamentar deixou claro sua importância logo em seu lançamento, pois colocou o debate das desonerações fiscais em primeiro plano. “Nós, na verdade, queremos saber quem ganha e quem perde com essas desonerações. Portanto, precisa haver transparência nas informações, uma vez que a população paulista é quem ganha com isso”, discursou.

 

Para Leandro Salvador, trata-se de uma iniciativa corajosa e necessária por parte do deputado Raul Marcelo. “Precisamos avançar na questão de transparência – seja na arrecadação, seja nos tributos. Temos, então, que aprimorar a transparência das desonerações, que hoje não existe. Há empresas sendo beneficiadas em um cenário de escassez nos investimentos em áreas sócias, como educação e saúde”, afirmou.

 

Objetivo da Frente Parlamentar

 

A Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, lançada em 2017, foi constituída como um esforço de compreensão sobre essa política. Desde o lançamento, trabalhamos com a premissa de que a transparência é o principal instrumento de transposição do tema à sociedade. A opacidade que o tema assume a partir do seu transito único nas peças orçamentárias, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem tornado as desonerações um tema de difícil acesso à população e à imprensa. Ademais, os sofisticados instrumentos de sua aplicação, como ressaltado pelo Sindicato dos Fiscais de Renda no lançamento da Frente, impossibilita o acesso inclusive aos especialistas, servidores da área fiscal e estudiosos do tema.

 

O volume de recursos direcionados às desonerações com o ICMS na década totalizarão aproximadamente 138 bilhões de reais a valores atuais. Considerando as vinculações à essas receitas, no período a perda da Educação foi de aproximadamente R$ 41 bi, sendo mais de R$ 13 bilhões para as Universidades; o fomento à pesquisa obteve uma perda de quase R$ 1,4 bilhão e a Saúde de R$ 16,5 bi. Em se tratando da crise vivida por todas essas áreas em nosso Estado, defendemos a importância da Frente aprofundar suas iniciativas com vistas a tornar transparente os setores beneficiados com tais recursos. Comparativamente, o quadro abaixo traz as seguintes rubricas que dão uma dimensão do volume das desonerações, que superam os investimentos de todo o Estado e o orçamento de todas as Universidades, por exemplo.

 

Informações sobre as renúncias fiscais

 

Semanas depois do lançamento da Frente Parlamentar, Raul Marcelo requereu informações do secretário de Estado da Fazenda, Hélcio Tokeshi, acerca da falta de transparência com as renúncias fiscais nas contas apresentadas pelo governo estadual.

 

Segundo o parlamentar, diante do atual cenário de grave crise econômica que assola o País, influencia diretamente no volume da arrecadação tributária e, consequentemente, nos investimentos públicos e nas receitas dos órgãos da administração direta e indireta do Estado brasileiro.

 

Visita ao conselheiro Roque Citadini

 

Raul Marcelo esteve, em 26 de outubro, em reunião com o conselheiro Antonio Roque Citadini, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Na pauta: falamos sobre as contas de 2016 do governador Alckmin, que apontou problemas graves quanto aos gastos públicos, sobretudo na falta de transparência nas desonerações fiscais.

 

O parlamentar também mencionou que o nosso mandato está com uma Frente Parlamentar para investigar justamente os incentivos do governo com empresas instaladas no Estado de São Paulo – muitas delas não geram emprego.

 

Frente Parlamentar na imprensa

 

Durante os trabalhos da Frente Parlamentar pela Fiscalização das Desonerações Fiscais, a imprensa procurou o mandato em diversas ocasiões na intenção de desenvolver reportagens relacionadas ao tema.

 

A Folha de S. Paulo, por exemplo, repercutiu a nossa iniciativa em 6 de novembro, com o título “Fiscalização do TCE vê caixa-preta e manobra fiscal de Alckmin”. O Blog do Nassif também publicou reportagem, com o título “Falta de transparência e pedalada na gestão Alckmin são investigadas”.

 

Já o portal Rede Brasil Atual fez vários textos sobre a Frente Parlamentar. Destaque-se a reportagem – “Isenções de Alckmin superam investimentos em áreas essenciais” – que trouxe informações importantes, quando Alckmin abriu mão de R$ 14,6 bi em favor de empresários – valor 43% maior que os R$ 10,6 bi previstos para as universidades estaduais, entre elas a USP, que tem hospital em vias de fechamento.

 

Outros meios de comunicação também repercutiram as ações do mandato em relação aos incentivos fiscais por parte do governo estadual, como a Rádio Ipanema, o Jornal Cruzeiro do Sul, a Gazeta de Votorantim, o portal Carta de Campinas, o PSOL Nacional e Estadual, o Diário de Sorocaba, o Jornal Correio Braziliense a Rádio Band FM e a Rádio Cacique AM.

 

Membros da Frente Parlamentar

 

Raul Marcelo (PSOL), coordenador
Ana do Carmo
Geraldo Cruz
José Américo Dias
Teonílio Barba
Luiz Turco
Professor Auriel
José Zico Prado
Beth Sahão
João Paulo Rillo
Enio Tatto
Carlos Neder
Luiz Fernando Ferreira
Alencar Santana
Márcia Lia
Leci Brandão
Ricardo Madalena
Antonio Salim Curiati
Gil Lancaster
Carlos Giannazi
Luiz Carlos Gondim

 

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