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Deputado requer convocação do presidente da Cetesb para explicar sobre Cava Subaquática na Baixada Santista

11/06/2018 1

Deputado requer convocação do presidente da Cetesb para explicar sobre Cava Subaquática na Baixada Santista

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O deputado estadual Raul Marcelo requereu nesta segunda-feira (11) a convocação do presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa (Alesp), para esclarecer as razões pelas quais este órgão fiscalizador, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizou a instalação de uma Cava Subaquática entre as cidades de Cubatão e Santos.

 

Como o atual presidente da Cetesb tomou posse em 8 de dezembro de 2016, entende-se que ele tem conhecimento das reclamações e denúncias referentes aos danos ambientais e sociais em relação à Cava Subaquática, localizada na Baixada Santista.

 

Segundo uma ação cautelar ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, a licença de operação para o depósito submerso foi concedida em junho de 2017, quase sete anos após o vencimento em 2010 da licença prévia para todo o empreendimento, expedida em agosto de 2005, com validade de cinco anos, concedida pela Cetesb, que é vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do governo estadual (SMA).

 

Encaminhamentos

 

Um dos encaminhamentos da audiência pública, realizada na Alesp no dia 15 de maio, foi convocá-lo para dar explicações a respeito da liberação desse empreendimento. Segundo especialistas e comunidade local, compostos tóxicos, agressivos à fauna, à flora e aos seres humanos, jamais poderiam ser confinados em cavas subaquáticas.

 

Outro encaminhamento foi apresentar um projeto de lei nesse sentido. Protocolada na quarta-feira (23/5), a propositura proíbe o descarte de resíduos tóxicos na natureza. Conforme explicam especialistas e comunidade local que estiveram na audiência, trata-se de uma área que pode facilmente ser chamada de lixão tóxico subaquático. É um buraco do tamanho do estádio do Maracanã, que está sendo cavado no Canal de Piaçaguera, próximo à Vila dos Pescadores, onde é realizada a pesca artesanal pelos moradores da comunidade.

 

Demais encaminhamentos: solicitar uma reunião de um grupo de deputados com a empresa responsável pelo projeto da Cava Subaquática; aguardar a visita semestral do secretário de Meio Ambiente na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para questioná-lo; e estudar a possibilidade de uma audiência pública na cidade de Cubatão.

 

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