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Raul Marcelo contesta relatório da CPI da Merenda que isenta políticos

19/12/2016 0

Raul Marcelo contesta relatório da CPI da Merenda que isenta políticos

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A base do governador Geraldo Alckmin, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou na terça-feira (13), por seis votos a um, relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda que, a partir de agora, não irá mais investigar políticos envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda, o que foi contestado pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL).

 

“A CPI da Merenda deveria investigar todos os lados, já que há também políticos envolvidos no caso” disse Raul Marcelo. Na delação de Marcel Ferreira Júlio, o lobista e presidente da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) falou que parte da propina era destinada ao então presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), e ao deputado federal e prefeito eleito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB). Além disso, existem outras figuras do governo de Alckmin que estão inseridos nesse caso – como o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita.

 

Mesmo não fazendo parte da CPI da Merenda, Raul Marcelo requereu a convocação do servidor da Alesp, Jeter Rodrigues Pereira, para prestar depoimento. Jeter é a pessoa diretamente ligada aos desvios de recursos públicos destinados à merenda escolar. Segundo o Jornal Folha de São Paulo, Jeter admitiu ter sido procurado pelo lobista Marcel Ferreira Julio para intermediar negociações e destravar contrato da Coaf com a Secretaria Estadual da Educação. Além de Jeter, o parlamentar do PSOL solicitou a convocação de Marcelo Ferreira Julio para depor, um dos principais operadores do esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda.

 

Além disso, Raul Marcelo representou, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), então presidente da Alesp. Para a representação, o deputado do PSOL se baseou em denúncias divulgadas na imprensa nacional, que apontam o envolvimento do presidente da Alesp em esquema de corrupção, envolvendo superfaturamento e desvio de dinheiro público na compra de produtos da merenda escolar. Segundo a operação Alba Branca, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, em ao menos 22 municípios do estado de São Paulo a compra de produtos agrícolas para merenda escolar da Cooperativa Agrícola Familiar (COAF) foi superfaturada e houve pagamento de propina a agentes públicos. Também protocolou três representações, junto à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal, requerendo a instauração de investigação para apurar as denúncias de desvio de dinheiro público destinado à merenda escolar. O parlamentar fundamenta a representação nas denúncias de janeiro deste ano, decorrentes da operação Alba Branca, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Polícia Civil a partir do município paulista de Bebedouro.

 

Por conta desse episódio, o deputado do PSOL apresentou um projeto de lei que acrescenta um parágrafo à lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, vedando a terceirização do serviço de alimentação escolar. A ideia de Raul Marcelo, nessa propositura, é vedar a terceirização do serviço de alimentação escolar, fazendo com que esse processo seja realizado diretamente pelo governo estadual. “O problema na gestão terceirizada é a ausência de transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, e chegando até a dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida.

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