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Raul Marcelo apresenta projeto que dá transparência às renúncias fiscais concedidas pelo governo paulista

03/05/2018 0

Raul Marcelo apresenta projeto que dá transparência às renúncias fiscais concedidas pelo governo paulista

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Após debater com especialistas a respeito das desonerações concedidas pelo governo paulista a grandes empresas, o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) apresentou nesta quinta-feira (3) projeto de lei (260/2018) que dá transparência às renúncias fiscais do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para setores da economia no Estado de São Paulo.

 

“Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias”, afirma Raul Marcelo.

 

No entanto, o mandato é a favor da desoneração dos produtos da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre a trabalhadora e o trabalhador. “Sou contrário às desonerações que apenas servem para elevar às margens de lucros de grandes empresas, muitas delas sem a contrapartida de geração de empregos.”

 

Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.

 

No texto do projeto, as informações referentes às renúncias fiscais deverão constar no Portal da Transparência, assim como em outros sites oficiais do governo paulista, constando nome da empresa beneficiada; número do CNPJ, valores das desonerações; número de postos de trabalhos criados ou mantidos; quais tecnologias foram desenvolvidas; e previsão do período de vigência.

 

Frente Parlamentar

 

Antes de apresentar esta propositura, Raul Marcelo lançou, em 29 de agosto do ano passado, a Frente Parlamentar que fiscalizou as desonerações fiscais dadas pelo governo estadual. Após a realização do ato, houve alguns encaminhamentos, um deles solicitando a reunião dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Antonio Roque Citadini e Edgard Camargo Rodrigues.

 

Na reunião com Citadini, realizada em outubro do ano passado, a discussão foi acerca das contas de 2016 do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que apontaram problemas graves quanto aos gastos públicos, sobretudo na falta de transparência nas desonerações fiscais.

 

Já com Rodrigues, que aconteceu em abril deste ano, o conselheiro sugeriu a inclusão de um item no projeto de lei de Raul Marcelo: de que as desonerações devem respeitar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a chancela do TCE/SP, o deputado protocolou a propositura na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

 

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