29.06.2017

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Raul Marcelo

Projetos de Lei

08/10/2015 2


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PLC 19/2016 – Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093 de 2009.
PLC 18/2016  – Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093/09.
PLC 17/2016 – Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1093 de 2009.

PLC 12/2016 – Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da lei 10.261/68

PLC 10/2016 – Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 184, da Lei 10.261/68 e renumera o parágrafo único.

PLC 7/2016  – Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei 10.261/68.

PL 621/2016  – Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher; cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 532/2016  – Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.
PL 482/2016 – Dispõe sobre a gestão do serviço de alimentação escolar e dá outras providências
PL 1408/2015 – Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e direciona recursos à educação pública.
PL 1341/2015 – Cria a Política Democrática de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PLC 56/2015 – Assegura a bonificação por resultados prevista na lei complementar 1.245/2014 às delegacias especializadas e aos carcereiros e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo 12/2015 – Susta os efeitos do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado de São Paulo.
PL 1208/2015 – Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
PLC 37/2015 – Altera a Lei Complementar n. 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
PL 1035/2015 – Institui o Plano Estadual de Educação.
PL 953/2015 – Estabelece a democratização e controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 952/2015 – Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado de São Paulo, e dá outras providências
PL 887/2015 – Dispõe sobre a participação dos empregados e usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo
PL 811/2015 – Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no âmbito do Estado de São Paulo, por meio de monitoramento eletrônico de agressor e multa, em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado
PL 643/2015 – Ficam estabelecidas normas técnicas de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres no estado de São Paulo e altera a lei e dá outras providências
PL 480/2015 – Dispõe sobre orientações de memória histórica e dá outras providências.
PLC 20/2015 – Altera a Lei Complementar nº 1.093 de 2009 (fim da ‘duzentena’)

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