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Projeto de lei da bancada do PSOL na Assembleia de SP proíbe descarte de resíduos tóxicos na natureza

23/05/2018 2

Projeto de lei da bancada do PSOL na Assembleia de SP proíbe descarte de resíduos tóxicos na natureza

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A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), composta por Carlos Giannazi, João Paulo Rillo e Raul Marcelo, apresentou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que proíbe o descarte de resíduos tóxicos na natureza em território do Estado de São Paulo.

 

A ideia da elaboração desta proposta de lei partiu de um dos encaminhamentos da audiência pública, organizada por Raul Marcelo e realizada no último dia 15 de maio, que tratou sobre os danos ambientais e sociais da Cava Subaquática entre as cidades de Cubatão e Santos, na Baixada Santista.

 

Conforme explicam especialistas e comunidade local que estiveram na audiência (veja abaixo reportagem), trata-se de uma área que pode facilmente ser chamada de lixão tóxico subaquático. É um buraco do tamanho do estádio do Maracanã, que está sendo cavado no Canal de Piaçaguera, próximo à Vila dos Pescadores, onde é realizada a pesca artesanal pelos moradores da comunidade.

 

“Os interesses econômicos sobrepostos a interesses ambientais e sociais forçaram a não adoção das melhores técnicas e práticas ambientais disponíveis e assim optou-se pela implantação de Cavas Subaquáticas, que, por sua vez, não permitem o monitoramento preventivo, o que termina por impor a ampliação da poluição em caso de acidentes e vazamentos”, relata Raul Marcelo.

 

Por conta dessa falta de monitoramento, recentemente, houve um choque entre navios desgovernados nas laterais do canal de navegação do Porto de Santos. Em maio deste ano, colidiu-se com a margem esquerda do canal, avariando três balsas estacionadas no Guarujá. De acordo com a comunidade local, acidentes como os que ocorrem no canal de navegação do Porto de Santos teriam efeitos devastadores, com risco de vazar material tóxico na região onde está localizada a cava.

 

“Esses compostos tóxicos, agressivos à fauna, à flora e aos seres humanos, jamais poderiam ser confinados em cavas subaquáticas, pois cria um passivo tóxico que sem qualquer tratamento ficará sujeito às marés e ações climáticas, e às frequentes colisões de navios, podendo romper a cava subaquática”, comenta o técnico químico Marcio Antonio Mariano da Silva, que esteve na audiência pública na Alesp.

 

Segundo uma ação cautelar ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, a licença de operação para o depósito submerso foi concedida em junho de 2017, quase sete anos após o vencimento em 2010 da licença prévia para todo o empreendimento, expedida em agosto de 2005, com validade de cinco anos, concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que é vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do governo estadual (SMA).

 


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