25.11.2017

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Raul Marcelo

Nota do mandato sobre o aumento do IPTU em Sorocaba

02/10/2017 1

Nota do mandato sobre o aumento do IPTU em Sorocaba

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Houve grande confusão na votação do PL 247 2017 que aumentou o IPTU em Sorocaba, inclusive os principais jornais da cidade, induzidos em erro, noticiaram que não houve aumento de IPTU.

 

Grande engano!

 

Na última quinta-feira (28/9), em sessão extraordinária a Câmara Municipal aprovou, por maioria de votos, a nova planta genérica de valores, projeto de lei 247/17 de autoria da prefeita Jaqueline Coutinho, aumenta em quase 300% o valor do metro quadrado dos imóveis de Sorocaba.

 

A planta genérica de valores é a base de cálculo de todos os impostos Imobiliários do município (IPTU e ITBI). O artigo 33 do Código Tributário Nacional estabelece que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel e de acordo com o artigo 35, I do Código Tributário Municipal (lei 1444/66) e com o art. 2o do PL 247/17 o valor venal é aquele constante da planta genérica de valores.

 

A confusão se deu porque durante a sessão o líder do governo, vereador Martinez e outros vereadores, inclusive os vereadores do PT, afirmaram que a nova planta genérica de valores não seria aplicada para o IPTU, que os novos valores somente se aplicariam ao ITBI e com esse argumento o PL 247/17 foi aprovado.

 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou dados que comprovam que com o aumento do valor do metro quadrado na planta genérica aumenta o IPTU em quase 300% em algumas regiões, por esse motivo votou contra e pediu a retirada do projeto de pauta.

 

Por falta de conhecimento técnico ou por má-fé o PL 247/17 foi aprovado com argumento falso, o IPTU em Sorocaba irá aumentar substancialmente se este projeto for sancionado.

 

A vereadora Fernanda Garcia do PSOL já anunciou que na segunda-feira irá apresentar um requerimento para a prefeita Jaqueline Coutinho responder oficialmente se a nova planta genérica irá se aplicar ao IPTU em 2018.

 

Lembrando que o lançamento indevido do IPTU pode significar em violação da lei de responsabilidade fiscal.

 

Mandato Raul Marcelo

 

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