25.06.2018

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Nota do mandato sobre a aprovação da PEC 05

06/06/2018 0

Nota do mandato sobre a aprovação da PEC 05

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Parte da imprensa e o governo, para CRIMINALIZAR o funcionalismo público perante a opinião pública, tal qual vem fazendo em relação à reforma da previdência, estão DISTORCENDO o sentido da PEC 5 aprovada na ALESP com os votos dos partidos de esquerda e de oposição a Alckmin e Marcio França.

 

VAMOS AOS FATOS:

 

A PEC 5 NÃO CONCEDE AUMENTO, ela apenas estabelece um subteto salarial no âmbito do Estado de São Paulo, não mais atrelado ao salário do governador, que é um cargo político, mas sim ao dos desembargadores do Estado, que é um cargo técnico e de servidor concursado, como ocorre em todo o Brasil.

 

NÃO SE TRATA de aumento de salário de deputados, assessores ou funcionários do alto escalão.

 

NENHUM servidor vai ter salto de salário com a PEC 5.

 

NÃO É VERDADE que criará um rombo no orçamento. Os recursos do Estado são sugados há anos pela política de isenções fiscais que o governo concede a grandes empresas. Em 2019 serão mais de 23 BILHÕES (10% do orçamento) em BENEFÍCIOS FISCAIS para conglomerados como a Sadia e a Friboi, financiadoras de campanhas. Nossa luta diária é para que estes recursos usados em benefício de grandes grupos econômicos, sem transparência e sem contrapartida, sejam aplicados integralmente na valorização dos servidores que mais sofrem com o arrocho salarial.

 

É MENTIRA que bloqueia o orçamento. O que bloqueia o orçamento é a política praticada pelo governo, de congelamentos, arrocho e sucateamento, praticada nos últimos 20 anos para aviltar os servidores e os serviços públicos e poder ter desculpas para privatizar e terceirizar à vontade. Alckmin passou quatro anos sem conceder sequer as perdas inflacionárias aos servidores. Para eles salários dignos aos trabalhadores é gasto. Para nós não! É investimento e obrigação do Estado!

 

NÃO SE ENGANE, os 4 deputados que de forma OPORTUNISTA votaram contra a PEC 5, sempre defenderam a política de ódio do PSDB contra os servidores estaduais! Basta acompanhar as votações dos últimos anos na ALESP e poderão comprovar quem defende de fato os servidores públicos estaduais.

 

NÃO OBRIGA o governo a nada. O subteto apenas estabelece um horizonte de longo prazo. O governador continua livre para conceder aumentos e reajustes maiores para o magistério, por exemplo, e menores para quem já recebe mais. Qualquer tentativa diferente disso, será barrada pela nossa pressão na ALESP e pela pressão popular.

 

Portanto, NÃO É CERTA a afirmação de que prejudica os servidores estaduais que sofrem com baixos salários e desvalorização funcional. Os reajustes e aumentos dos profissionais da EDUCAÇÃO e de outras áreas, como SAÚDE e SEGURANÇA, por exemplo, podem e DEVEM TER PRIORIDADE.

 

O PSOL defende os interesses e a valorização dos servidores públicos!

 

É o partido que defende os MAIORES ÍNDICES de reajustes e de aumento salarial aos profissionais da Educação, da saúde e da segurança.

 

Nossos votos, lutas e ações ao lado das categorias mais vulneráveis dos trabalhadores, certamente NÃO DEIXA DÚVIDAS sobre a política que praticamos!

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA é a fortaleza que protege a incubadora do conservadorismo brasileiro. Precisamos de um esforço de acompanhamento de seus trabalhos, inclusive por parte da mídia, que muitas vezes só aparece quando convém ao Palácio dos Bandeirantes.

 

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