Situação Habitacional no Estado de São Paulo

A política habitacional implementada para as cidades no estado vai na contramão de uma solução efetiva. A intensificação de despejos de favelas, principalmente aquelas localizadas em áreas centrais, tem como objetivo não a solução de um problema habitacional, mas a utilização das terras como fonte de especulação imobiliária.

O déficit de moradia no Estado de São Paulo é de mais de um milhão de casas. Todavia, mesmo com a vinculação de 1% do ICMS, os seguidos governos tucanos não têm investido para resolver o problema da moradia, desrespeitando ano a ano as metas de construção de moradia para o período.

A CDHU no governo do PSDB virou sinônimo de Corrupção, são inúmeros casos de desvios de recursos. Não existe investimento na regularização fundiária e na urbanização de favelas, tanto na grande São Paulo como no interior do Estado.

Nossos compromissos:

Defender na Assembleia Legislativa a ampliação dos recursos transferidos do ICMS, dos atuais 1% para 5%, com respectiva queda no valor quando o déficit habitacional for zerado em nosso Estado;

Apoiar politicas de combate à especulação imobiliária;

Defender a execução plena do artigo 186 da Constituição Estadual e os dispositivos do Estatuto da Cidade, responsabilizando o poder público pelo cumprimento da função social da propriedade, destinando à reforma urbana;

Ter Solidariedade total coma movimentos sociais que lutam em defesa da Moradia em nosso Estado.