25.11.2017

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Mandato se reúne com conselheiro do TCE para debater sobre as desonerações concedidas pelo governo

31/10/2017 0

Mandato se reúne com conselheiro do TCE para debater sobre as desonerações concedidas pelo governo

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O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) esteve, na última quinta-feira (26), em reunião com o conselheiro Antonio Roque Citadini, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Na pauta: falamos sobre as contas de 2016 do governador Alckmin, que apontou problemas graves quanto aos gastos públicos, sobretudo na falta de transparência nas desonerações fiscais.

 

O parlamentar também mencionou que o nosso mandato está com uma Frente Parlamentar para investigar justamente os incentivos do governo com empresas instaladas no Estado de São Paulo – muitas delas não geram emprego.

 

Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.

 

“Diante dos valores envolvidos, da ausência de critérios claros e objetivos na destinação desses recursos, bem como da ausência de transparência e do acompanhamento dos impactos sobre a atividade econômica e social, defendemos a criação da Frente Parlamentar das Desonerações do Estado de São Paulo”, afirmou Raul Marcelo.

 

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