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Mandato repudia possível privatização do Porto de São Sebastião, proposta pelos governos estadual e federal

28/11/2017 1

Mandato repudia possível privatização do Porto de São Sebastião, proposta pelos governos estadual e federal

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O mandato do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) vem a público externar repúdio sobre a possibilidade de expansão e privatização do Porto de São Sebastião, localizado na costa do litoral norte do Estado de São Paulo, na cidade de São Sebastião. A ampliação terá consequências “catastróficas” e “irreversíveis” sobre a Baía do Araçá, um dos pontos de maior relevância ecológica do litoral paulista, segundo parecer elaborado por cientistas a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

 

O Porto de São Sebastião é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, subordinada à Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo, e faz parte do segundo bloco de quatro lotes de arrendamento portuário que o governo federal pretende licitar. Tanto o governo estadual quanto o federal querem acelerar esse processo arrendamento e privatização.

 

De acordo com um grupo de 16 pesquisadores, sob coordenação do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (Cebimar-USP), as obras podem afetar as mais de 1,3 mil espécies de animais na baía, incluindo 13 ameaçadas de extinção e mais de 50 inéditas, identificadas só nos últimos dois anos pelo Projeto Biota/Fapesp Araçá.

 

Além disso, o Porto de São Sebastião, que tem suas origens na década de 1930, ocupa 400 mil m² e movimenta 800 mil toneladas de carga por ano, incluindo veículos, máquinas, chapas de aço, barrilha (carbonato de sódio) e outros produtos associados à atividade industrial do Vale do Paraíba e região.

 

Com a possível expansão, a baía aumentaria essa infraestrutura para quase 1 milhão de metros quadrados. O número de berços passaria para 16, com capacidade para receber navios de grande porte e movimentar até 27 milhões de toneladas de carga/ano – incluindo contêineres e granéis líquidos, como etanol, segundo informações que constam no relatório de impacto ambiental apresentado pela Companhia Docas de São Sebastião, que administra o porto.

 

Outro risco que poderá ser causado, segundo os pesquisados, é a camada de sedimento depositado de 0,26 m. Esse fenômeno soterrará toda a biota da Baía, comprometendo todos os serviços ecossistêmicos prestados, e causará impactos indiretos nas áreas de entorno. Sobre a privatização, implicará na perda de emprego de mais de 100 funcionários concursados que dedicaram parte de suas vidas para conseguir seus objetivos e que, há décadas, conjuntamente com trabalhadores portuários avulsos são responsáveis pelo funcionamento do Porto de São Sebastião.

 

Nosso mandato, juntamente com os moradores da região do município de São Sebastião e os trabalhadores do Porto de São Sebastião, fará resistência contra este projeto, que põe risco os recursos naturais e coloca mães e pais de família na linha do desemprego.

 

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