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Mandato do deputado Raul Marcelo elabora cartilha sobre Plano Estadual de Educação

29/09/2015 0

Mandato do deputado Raul Marcelo elabora cartilha sobre Plano Estadual de Educação

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Com o objetivo de discutir a realidade da educação no Estado de São Paulo e apontar uma política educacional que atenda às demandas históricas do movimento de educação, o deputado estadual Raul Marcelo elaborou, junto a seu mandato, uma cartilha sobre seu Projeto de Lei (PL) nº 1035/2015 que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), a proposta apresentada é fruto do trabalho de entidades e movimentos envolvidos nessa construção (Associação dos docentes da USP, Associação dos Docentes da UNESP, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Centro de Estudos de Educação e Sociedade, Fórum Paulista de Educação Infantil, Fórum EJA São Paulo, Instituto Paulo Freire e MOVA–SP).

 

A cartilha, disponível no site do deputado, no link <http://raulmarcelo.com.br/…/u…/2015/09/Cartilha_PEE_site.pdf> e distribuída gratuitamente em versão impressa, traz artigos do Professor João Zanetic, do Instituto de Física da USP e coordenador do Grupo de Trabalho de Política Educacional da Adusp, do Coletivo Quinze de Outubro, que agrega educadores e educadoras, do Professor Demeval Saviani, da Faculdade de Educação da Unicamp e do próprio deputado, que trata do histórico dos Planos Estaduais de Educação em São Paulo e dos principais diferenciais entre os planos apresentados, além de dados e gráficos que ilustram a importância da reversão do quadro atual.

 

O PL nº 1035/2015 estabelece as diretrizes e metas do ensino a serem cumpridas pelo governo estadual durante os próximos dez anos. Por isso, um dos objetivos fundamentais do PL trata da reestruturação da carreira do professorado paulista, estabelecendo, por exemplo, a equiparação dos rendimentos do professor com a remuneração das demais categorias com ensino superior. Estabelece, também, o aporte de 9,5% do PIB paulista na educação ao longo dos próximos dez anos.

 

Outro ponto considerado relevante no projeto propõe a reversão da privatização do ensino superior, já que as instituições particulares representam, hoje, 90% da vagas disponíveis no estado contra apenas 10% das oferecidas pela rede pública.

 

Algumas das diretrizes relevantes são a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a oferta de educação de qualidade e a gestão democrática da educação.

 

Os textos se organizam de forma a apresentar as diversas abordagens quanto ao diagnóstico do estado atual da Educação, revelando problemas estruturais como: forte predominância do mercado privado na educação infantil e superior, falta de professores, baixos salários dos profissionais e falta de projeto pedagógico atento aos interesses do desenvolvimento humano e social. Como conclusão, a falta de planejamento e os baixíssimos percentuais de investimentos comprometem qualquer possibilidade de realização da educação como meio para o desenvolvimento humano e social em nosso estado.

 

Este PEE também destaca-se por ser o único a tratar, com compromisso e clareza, das questões de gênero e diversidade sexual. Também considera o crescente acesso da mulher ao mercado de trabalho, prevendo a ampliação radical da oferta de educação infantil, especialmente no que se refere às creches.

 

Para que esse tão amplo tema seja verdadeiramente estudado e compreendido por toda a sociedade interessada, Raul propôs a organização de audiências em todo o estado. A proposta, aprovada pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), encaminhou a realização de seis encontros de discussão dos PEEs.

 

Os projetos serão votados após a realização das audiências públicas, o projeto apresentado pelo deputado Raul Marcelo está tramitando na Comissão de Educação da Assembleia, junto ao projeto de lei 1083/15, do governador Alckmin.

 

As audiências serão realizadas nas cidades paulistas de Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto, Bauru, Araraquara e São Paulo e serão convidados, para compor a mesa das conferências, representantes dos professores estaduais, dos docentes das universidades públicas paulistas, dos estudantes e do Fórum Estadual de Educação.

 

Com o material, Raul Marcelo reafirma a perspectiva de perceber, na Educação, a principal responsável por transformações estruturais nas raízes das causas dos problemas sociais enfrentados no estado e, por extensão, no país.

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