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Luta popular em Peruíbe: Cetesb proíbe construção de Usina Termelétrica na região

20/12/2017 0

Luta popular em Peruíbe: Cetesb proíbe construção de Usina Termelétrica na região

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu pedido de licenciamento da Gastrading Comercializadora de Energias S.A. para a construção do Projeto Verde Atlântico Energias no município de Peruíbe, no litoral sul do Estado de São Paulo. Com a decisão da diretoria do órgão ambiental, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que concluiu pela inviabilidade ambiental, fica proibida a construção do empreendimento.

 

Alvo de inquérito do Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento carrega muitas polêmicas e pode causar graves ataques ao ecossistema local, além de prejudicar a qualidade de vida das comunidades indígenas e também dos moradores da região de Peruíbe. O local conta com aldeias indígenas e está localizado na encosta da Serra do Mar, possuindo a maior parte da Estação Ecológica Juréia Itatins, que remete ao Porto Brasil.

 

Atualmente, a Gastrading Comercializadora de Energia S.A, empresa interessada na instalação da usina e interessada em se instalar no entorno do Jardim São Francisco e Caraminguava, espera o licenciamento ambiental por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

 

Para o parlamentar, a alternativa para a usina termoelétrica não seja instalada em qualquer localidade do Brasil é usando as energias eólica e solar, bem como maximizar a energia das hidrelétricas já existentes e também diminuir as perdas de energia elétrica. “Quando Temer assumiu a presidência do Brasil, este governo ilegítimo vem lançando pacotes de privatizações em vários setores, entre eles o de energia”, disse. Segundo a imprensa nacional, a Eletrobras pode privatizar até 14 usinas hidrelétricas.

 

O mandato, inclusive, chegou a protocolar, na Alesp, um requerimento de informação justamente para tratar sobre a instalação de uma usina termoelétrica em Peruíbe. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem até 30 dias úteis para responder sobre o processo de licenciamento ambiental e também o questionamento em que o empreendimento pode causar potenciais riscos de saúde na região de Peruíbe.

 

Nota da Cetesb

 

Confira nota divulgada pela assessoria de imprensa:

 

A Cetesb informa que concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, previsto para o município de Peruíbe, litoral sul do Estado, após analisar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que embasou o pedido de Licença Prévia Ambiental.

 

Segundo parecer técnico da Companhia, o estudo ambiental deixou de abordar aspectos relevantes para a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, além de tratar de maneira simplista os impactos significativos do projeto, sem considerar a complexidade social e ambiental da região.

 

Os técnicos também consideraram que foi ignorada a avaliação da compatibilidade com outros projetos existentes na região, além dos impactos da conexão do projeto com o sistema elétrico e a rede de gasodutos, bem como os impactos sociais do empreendimento, especialmente decorrentes da atração de mão de obra e impactos na economia local.

 

Além dessas deficiências e considerando: o conhecimento da região e o conhecimento adquirido com o licenciamento de empreendimentos similares; a intensidade dos impactos, especialmente quanto à elevada carga de poluição atmosférica prevista para a região; a extensão da supressão de vegetação nativa prevista; a qualidade ambiental preservada dos meio marinhos e terrestres afetados; os riscos de acidentes ambientais de grandes proporções no ambiente marinho; e o contraste entre o empreendimento previsto e a vocação da área (declarada em vários documentos legais); a Cetesb decidiu pela não aprovação do EIA/RIMA.

 

Outro ponto que também foi considerado no parecer técnico pela inviabilidade ambiental da usina termoelétrica foi a incompatibilidade do projeto com a legislação municipal de Peruíbe declarada pela prefeitura e manifestação contrária do órgão ambiental municipal quanto à instalação do projeto no município. Foi considerado, também, na análise, moções encaminhadas pela sociedade civil durante as audiências públicas, contrárias à instalação da usina.

 

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