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Governo paulista propõe elevar em R$ 8 bilhões às renúncias fiscais e Raul Marcelo cobra transparência

09/05/2018 0

Governo paulista propõe elevar em R$ 8 bilhões às renúncias fiscais e Raul Marcelo cobra transparência

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O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde desta terça-feira (8), para criticar o aumento em relação às desonerações fiscais. Para 2019, o governo paulista propôs elevar de R$ 15 bilhões atuais para R$ 23 bilhões, ou seja, aumentar em R$ 8 bilhões as renúncias fiscais. “Estou com um projeto de lei (260/2018) tramitando nas comissões do Parlamento Paulista para justamente dar transparência às desonerações fiscais concedidas por grandes empresas sem qualquer retorno social, tecnológico ou de geração de empregos.”

 

Enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 28 de Abril, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019 apresentou um grande avanço do trabalho da Frente Parlamentar, de autoria do deputado Raul Marcelo, que fiscalizou as desonerações concedidas pelo governo paulistas a grandes empresas sem qualquer transparência. Raul Marcelo usou a tribuna também para criticar que

 

Pela análise que o mandato fez nos últimos dias, houve um maior detalhamento das desonerações com a abertura dos benefícios por setores econômicos definidos pelo CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) no mesmo sentido do que a Frente Parlamentar vem defendendo desde sua criação em março do ano passado.

 

“Além disso, os benefícios foram divididos por modalidade de concessão, englobando isenção parcial ou total (vendas internas e importação) e crédito presumido. Conforme a Frente já alertava, essa abrangência é fundamental como forma envolver todos os recursos envolvidos na política de desonerações”, pontua Raul Marcelo.

 

Outro ponto positivo foi a melhor explanação da metodologia de cálculo das desonerações. Em quase uma página foi apresentado os termos da previsão dos valores sem, contudo, indicar a disponibilização do respectivo documento.

 

Apesar dos pontos positivos, persistem alguns problemas. O primeiro, do próprio documento, é a persistência com a falta de transparência alegando “Sigilo Fiscal”. Sequer os benefícios para os setores econômicos serão abertos. Recordando que o projeto de lei obriga a apresentação dos beneficiários por CNPJ. O segundo problema é que ainda não existe balanço sobre a política de desonerações no que tange os retornos obtidos. A mesma crítica é estendida à estipulação de prazo para a concessão benefícios.

 

“Mas o ponto mais preocupante da LDO foi o volume apontado de R$ 23 bi (16% da arrecadação potencial do ICMS) de desonerações para o ano que vem. Na LDO de 2018, o valor previsto para 2019 era de 16,6 bi que equivalia a 11% da arrecadação potencial do ICMS”, analisa o deputado. Recorde-se que 11% era o valor apresentado como parâmetro das perdas que as desonerações impunham a arrecadação.

 

Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2018. Para 2019, o governo paulista propôs elevar as desonerações de R$ 15 bilhões atuais para R$ 23 bilhões, ou seja, aumentar em R$ 8 bilhões as renúncias fiscais.

 

Trabalho da Frente Parlamentar

 

A implementação da Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais, lançada no ano passado, passou a acumular sobre o tema em várias direções, como: transparência na destinação desses recursos; forma legal utilizada na destinação de cada benefício (decreto, lei, entre outras questões); questionamento da metodologia de cálculo do volume de benefício; mensuração dos benefícios alcançados com tal política em termos de empregos, renda, entre outros; e clareza na duração do benefício vis-à-vis seus retornos e objetivos pretendidos.

 

A conclusão da Frente Parlamentar trouxe o projeto de lei (260/2018) que dá transparência às renúncias fiscais do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para setores da economia no Estado de São Paulo. A propositura, inclusive, recebeu a chancela do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que incluiu um item: de que as desonerações devem respeitar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

No texto do projeto, as informações referentes às renúncias fiscais deverão constar no Portal da Transparência, assim como em outros sites oficiais do governo paulista, constando nome da empresa beneficiada; número do CNPJ, valores das desonerações; número de postos de trabalhos criados ou mantidos; quais tecnologias foram desenvolvidas; e previsão do período de vigência.

 


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