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Raul Marcelo participa do programa Assembleia Convida

14/12/2015


O deputado estadual Raul Marcelo participou do programa Assembleia Convida, da TV Alesp, junto com os professores, Luiz Carlos de Freitas e Evaldo Piolli, da Faculdade de Educação da Unicamp, convidados para tratar da qualidade da Educação no Estado. O programa abordou o Plano Estadual de Educação, “Reorganização Escolar” e políticas públicas. Confira:

Contra fechamento de unidades do Sabe Tudo, em Sorocaba, Raul Marcelo encaminha representação ao MP

09/12/2015


 

Na tarde desta quarta-feira, 09, com base em notícias amplamente veiculadas pela mídia, o deputado estadual Raul Marcelo apresentou, ao Ministério Público (MP), uma representação contestando o fechamento das unidades do Sabe Tudo, determinado pelo prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

 

O anúncio do fechamento de todas as 31 unidades do projeto foi feito nesta semana e não foi precedido de nenhuma discussão com a comunidade, o que desrespeita o artigo 14 da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

 

Responsável pela formação de mais de 50 mil jovens sorocabanos, o programa oferece cursos de informática básica e avançada, contribuindo para o desenvolvimento educacional e profissional da juventude.

 

No documento apresentado, Raul chama atenção para o “desrespeito à Moralidade Pública, princípio Constitucional, tendo em vista que o atual prefeito veiculou, durante sua campanha eleitoral, propagandas dizendo que iria ampliar as unidades do Sabe Tudo em Sorocaba”. (Campanha eleitoral do atual prefeito, em 2012, disponível no link:https://www.youtube.com/watch?v=9bv6JqIhvu0 e, no minuto 5.45, no link: https://www.youtube.com/watch?v=B52O7v-ja4M).

 

O documento apresentado pelo deputado Raul Marcelo, baseia-se nos direitos das crianças e dos adolescentes, nas determinações do Conselho Municipal de Educação do Município e na atuação do MP em casos de desrespeito ao Princípio da Gestão Democrática da Educação e da Moralidade Pública.

 

Para Raul, “A decisão, sem nenhum debate com a comunidade, de encerrar um programa que oferece cursos de cidadania e informática é imoral, já que, na campanha eleitoral de 2012, o atual prefeito defendeu a ampliação e não o fechamento das unidades do Sabe Tudo. Além disso, a atitude implicará em danos significativos ao desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes do município”, afirma.

 

Acesse a representação aqui.

Deputado Raul Marcelo parabeniza à todos os estudantes, professores e pais que foram às ruas e ocuparam escolas em todo o estado contra a “reorganização escolar”.

04/12/2015


 

Acreditamos que a suspensão da reorganização anunciada pelo governador Geraldo Alckmin foi uma vitória da luta dos estudantes.

 

A suspensão da reorganização significa que neste momento se estancou o processo de privatização da rede de ensino.

 

Vencemos essa batalha, mas a luta em defesa da escola pública precisa continuar.

 

Nosso mandato continuará acompanhando essa discussão e vamos exigir a revogação do decreto do Alckmin que criou a reorganização. Esse decreto ainda não foi revogado pelo governador, por isso precisamos seguir vigilantes.

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