O projeto de lei (1208 /15) que obriga o governo estadual a publicar, em seus sites oficiais, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções na rede pública de saúde foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Além disso, a propositura combate a prática do “Fura-fila da Saúde” e é de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL). Agora o projeto passa pela sanção do governador Geraldo Alckmin. (mais…)

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), durante a votação da cassação do prefeito de Sorocaba nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, afirmou que o chefe do Executivo cometeu crime de prevaricação e, portanto, deve ser afastado do cargo.

Para a presidente da CPI da Prevaricação, vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a comissão conseguiu em poucos dias comprovar que o diploma da então assessora Tatiane Polis era falso. “Ele realmente não existe no Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, ou seja, é falso. E isso é o principal objetivo da possível prevaricação que nós investigamos desde o dia 27 de junho, quando iniciou os trabalhos desta CPI.”

Fernanda disse ainda que a descoberta feita pela CPI de que o documento da ex-assessora não existe mostra que a Corregedoria-Geral do Município (CGM) cometeu falhas na investigação. “Colocamos isso no relatório final que a Corregedoria poderia ter se aprofundado mais na investigação, mas não o fez. A nosso ver, houve falha a partir do momento que se tem um objeto de investigação, que é a falsificação do documento escolar do ensino médio, e a Corregedoria não pega esse documento em mãos e não liga para a escola e não verifica se ele é verdadeiro ou não, aí fica comprovada uma falha.”

Durante audiência pública que discutiu o projeto de lei (659/2017) do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de alterar a composição acionária da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) criticou a proposta dizendo que não deixa claro alguns pontos, como, por exemplo, quem vai manter o controle da Sabesp, ou seja, subentende-se que haverá uma manobra de privatização. (mais…)

Com a aprovação da PEC 55, que congela investimentos em educação e saúde nos próximos 20 anos, os municípios vão sofrer com essa medida imposta pelo governo ilegítimo de #ForaTemer. Para o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), as prefeituras antes da aprovação desse retrocesso já tinham dificuldade para melhorar a vida do seu povo, já que dos 60% de todos os tributos colhidos no Brasil, apenas 15% são repassados para a administração municipal.

“Na minha visão, deveria ser como nos países desenvolvidos, que transferem 50% para as cidades. Se fosse levado isso para o Brasil, diminuiria o impacto negativo com a aprovação da PEC 55. Teríamos uma capacidade de investimento muito maior. Em Sorocaba, por exemplo, o orçamento pularia de R$ 3 bilhões para R$ 10 bilhões por ano”, explicou. “Outro aspecto importante salientar nessa proposta é que a população local terá mais controle nos investimentos da prefeitura, aliado, sobretudo, com a fiscalização dos vereadores. E quem ganha com isso é o município”, completou.

Durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) cobrou do governo investimentos no transporte público do Estado de São Paulo. “Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), por exemplo, sempre defendi a reativação das linhas férreas ao transporte de passageiros por trens, a exemplo da CPTM em São Paulo. Com isso, reduziria o tempo do cidadão de se deslocar de Sorocaba para outra cidade da região”, disse.

No caso da CPTM de São Paulo, há pouco mais de 78 quilômetros em suas seis linhas, número esse que poderia ser ampliado se não houvesse um possível esquema criminoso envolvendo a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP), o governo do Estado de São Paulo, agentes públicos e empresas multinacionais.

Raul Marcelo, inclusive, no ano passado, ofereceu representação com pedido de instauração de inquérito civil ao Ministério Público Estadual para investigar este caso. Além das suspeitas de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a determinação da instauração de inquérito civil solicitou apuração das denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Metroviários e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que apresentaram a grave denúncia de que a Companhia “está utilizando peças de cinco trens parados no pátio de manutenção para realizar consertos em outras composições que necessitam de revisão”.