25.06.2018

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Nota do mandato sobre a aprovação da PEC 05

06/06/2018

Nota do mandato sobre a aprovação da PEC 05

  Parte da imprensa e o governo, para CRIMINALIZAR o funcionalismo público perante a opinião pública, tal qual vem fazendo em relação à reforma da previdência, estão DISTORCENDO o sentido da PEC 5 aprovada na ALESP com os votos dos partidos de esquerda e de oposição a Alckmin e Marcio França.   VAMOS AOS FATOS: […]

Sobre a possível prisão de Lula e a crise política no Brasil

07/04/2018

Sobre a possível prisão de Lula e a crise política no Brasil

  Todo cidadão tem direito a presunção de inocência até sentença penal transitada em julgado nos termos do artigo 5°, inciso LVIi da Constituição Federal.   O STF deveria ter julgado a Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a validade da prisão a partir de condenação de segunda instância, em vez de julgar o Habeas Corpus […]

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