Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o orçamento estadual para o exercício de 2019 e, também, as emendas impositivas – quando o governador tem a obrigação de liberar o recurso sugerido pelo deputado – nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura e esporte.   Para que os recursos apresentados por […]

  A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta semana o projeto de lei (232/2018) que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Estão incluídos policiais militares e civis e agentes penitenciários. Agora a propositura aguarda por sanção do governador Márcio França.   A iniciativa, de […]

  O prazo para a recontratação de professores temporários da rede estadual, que era de (no mínimo) 180 dias – a chamada “duzentena” -, foi alterado pelo Legislativo paulista. O projeto segue agora para sanção pelo governador Márcio França.   Com a Lei Complementar 1.314/2017, o tempo foi reduzido para 40 dias, mas a aplicação valia […]

  Está sendo analisado desde segunda-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei (635/2018) que classifica 43 cidades como Municípios de Interesse Turístico (MITs). A proposta é de autoria dos 94 deputados estaduais. Os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura turística. A utilização da […]

  O deputado estadual Raul Marcelo deu entrada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa (Alesp), a um projeto de lei que cria o Conselho Estadual do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), com a participação de usuários e entidades representativas.   Segundo Raul Marcelo, esta proposta de lei é fruto das demandas […]