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Audiência Pública realizada na Alesp fecha ciclo de seis encontros

27/10/2015 0

Audiência Pública realizada na Alesp fecha ciclo de seis encontros

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A sexta e última audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) aconteceu na tarde desta terça-feira, 27, no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

 

Organizados pela Assembleia em cidades paulistas do litoral e interior, além da capital, foram discutidos os principais aspectos e diferenças entre o plano apresentado pelo governo Estadual e o elaborado por entidades de educação e apresentado pelo deputado Raul Marcelo no Projeto de Lei nº 1035/2015.

 

Durante a audiência, foram ouvidos deputados estaduais e representantes de entidades e movimentos educacionais. O secretário da Educação, Herman Voorwald, esteve presente e foi vaiado pelos presentes ao expor seus argumentos a respeito da reorganização escolar e de defesa das metas descritas no Plano
Estadual apresentado pelo Governo.

 

Para Raul Marcelo, o “financiamento dirigido à Educação, não pode ser considerado um gasto, mas um investimento”. O deputado acredita que “não é possível construir educação no Estado com professores recebendo dez reais por hora aula” e, para isso, é necessária a elevação dos recursos direcionados à Educação. Defende, para isso que, nos próximos dez anos, o patamar dos 40,5 bilhões de reais investidos, atualmente, em Educação, seja elevado para 103 bilhões de reais (a valores de 2015) nos próximos dez anos.

 

Para esse aumento, Raul propõe várias formas de levantamento de recursos, entre elas, a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), taxado hoje em 4%. A sugestão do deputado é que seja, de forma escalonada, elevado para até 8%, e que “toda a arrecadação desse imposto seja direcionado exclusivamente para a Educação pública de SP”. O reajuste das alíquotas do ITCMD representa, na prática, a implementação do imposto das grandes heranças, contribuindo no financiamento da educação e no combate à desigualdade social.

 

Com base nessa posição, Raul entregou, nas mãos do secretário, o PL que altera as regras relativas ao ITCMD e direciona recursos à educação pública.

 

Por entender a importância do processo de discussão do que considera “o projeto mais importante em trâmite na Assembleia”, o deputado Raul Marcelo continuará organizando audiências para discutir o tema.

 

A próxima audiência independente sobre o PEE acontecerá nesta quinta-feira, 29, na Unicamp, em Campinas, às 09h.


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