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Artigo direcionado a Sorocaba | Funserv e terceirização: duas contas que não fecham

28/03/2018 0

Artigo direcionado a Sorocaba | Funserv e terceirização: duas contas que não fecham

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A Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), órgão da municipalidade responsável pela previdência e saúde complementar do servidor público municipal, fechou 2017 como o pior ano de sua série histórica iniciada em 2008, com um déficit primário de R$ 34 milhões. Esse desempenho é explicado em grande medida pela política do Governo municipal de ausência de reajuste salarial e de reposição do quadro funcional dos servidores ao longo dos últimos anos, prática essa acentuada em 2017.

 

As receitas da Funserv provêm da contribuição patronal, dos servidores, de transferências do Regime Geral a fundo de compensação – totalizando as receitas correntes –, e de recursos provenientes do seu patrimônio (“Receita Financeira”). Como se pode perceber no quadro abaixo, o problema foi fundamentalmente de queda do ritmo de crescimento de receitas, que caiu no ano passado para menos da metade da série histórica. Por outro lado, as despesas do ano de 2017 não se diferenciaram do período de 2013-2016.

 

 

A política do Governo municipal para os servidores impacta de duas formas o caixa da Funserv: a ausência de reajuste salarial reduz a contribuição dos servidores e da Prefeitura ao Fundo e a falta de reposição, via concurso público, reduz ainda mais a proporção entre servidores ativos e inativos. Considerando que em 2016 o reajuste de 8% já foi insuficiente diante da inflação de 10,67% de 2015 e a ausência de reposição para os anos de 2016 e 2017, temos uma perda acumulada de 12,1%. Além disso, vem sendo denunciada a ausência de abertura de concursos públicos e a chamada dos candidatos aprovados.

 

O problema se torna ainda mais agudo diante das promessas da atual gestão de terceirização de alguns serviços. A relação se dá pelo fato de que os trabalhadores admitidos pelas empresas não se enquadram no regime funcional de um servidor, ocorrendo o desvio dos recursos que a Prefeitura transfere a essas empresas para fora do caixa da Funserv. Com a terceirização, o descompasso entre receitas e despesas levaria ao consumo das reservas do Fundo e quando este chegar ao seu fim, a aposentadoria e pensão dos servidores estaria sob severo risco. A depender da atual gestão municipal, o pacto feito pela Prefeitura de garantir a aposentadoria dos servidores será rompido, gerando descontinuidade jurídica e injustiça para quem contribui esperando se aposentar. As contas da Funserv não fecham com a terceirização dos serviços, cenário que se aprofundado desenvolverá uma crise orçamentária pela redução que terá nas receitas do Fundo.

 

Infelizmente a Prefeitura de Sorocaba não está utilizando os instrumentos de análise e planejamento à sua disposição, forçando a sociedade e o Poder Legislativo a acatar uma decisão sem discussão e tempo para amadurecer alternativas melhores. A Funserv é um instrumento central à qualidade dos serviços públicos e da saúde fiscal do município e os prejuízos de sua destruição se estenderão à própria Prefeitura, criando um cenário pouco otimista para o futuro próximo.

 

Assinaram: Jean Peres é mestre em Economia (Unicamp) e especialista em Finanças Públicas; Raul Marcelo é deputado Estadual (PSOL), advogado e mestrando em economia política pela PUC-SP.

 

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