20.08.2017

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Raul Marcelo

Primeiramente, “Fora Ajuste” – por Plínio de Arruda Sampaio Jr.

08/03/2017 0

Primeiramente, “Fora Ajuste” – por Plínio de Arruda Sampaio Jr.

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Para perplexidade dos que até há pouco imaginavam que o Brasil teria consolidado a democracia e vencido o atraso, as graves contradições que paralisam a economia, corroem a legitimidade das instituições políticas e polarizam a luta de classes trazem à tona os gigantescos antagonismos de uma sociedade em acelerado processo de reversão neocolonial. O fim do ciclo de crescimento impulsionado pelo boom especulativo internacional expôs as enormes fragilidades de uma sociedade marcada pela segregação social, à mercê da pilhagem predatória do grande capital.

 

A inflexão da conjuntura foi determinada pelos efeitos devastadores da crise capitalista sobre a economia brasileira, agravados pelo impacto altamente destrutivo do ajuste ortodoxo iniciado por Dilma e Levy e radicalizado por Temer e Meirelles. Ao colocar a sociedade sob os imperativos da lei do valor em tempos de crise, a ofensiva do capital desencadeou um ataque avassalador sobre os direitos dos trabalhadores, as políticas públicas e a soberania nacional. Do dia para a noite, tudo que parecia sólido começou a se desmanchar.

 

A guerra aberta contra as classes subalternas exige a destituição dos meios de expressão da vontade política dos trabalhadores. A solução do capital para a crise pressupõe a anomia política do trabalho e a usurpação da soberania popular.

 

A burguesia atua incessantemente para neutralizar toda e qualquer iniciativa que possa redundar na atuação independente da classe trabalhadora. Uma vez que a crítica da realidade abriria a possibilidade de encontrar soluções alternativas para a crise do capitalismo, torna-se vital convencer a opinião pública de que os remédios amargos das “reformas” liberais constituem o único meio de tirar o país do atoleiro. Como o protesto social poderia furar o cerco da mídia e dialogar diretamente com as massas, torna-se obrigatório criminalizar a luta social, estigmatizar a crítica e cercear a atuação dos partidos de esquerda.

 

Além de agir diretamente sobre o nível de consciência da classe trabalhadora, o capital atua para reduzir ao mínimo a influência da soberania popular nas decisões políticas, investindo contra os resíduos democráticos existentes nos interstícios de uma estrutura de poder que, na realidade, já funciona como verdadeiro Estado de Exceção. Como os ataques aos direitos trabalhistas e às políticas sociais não passariam jamais pelo crivo do voto popular, torna-se necessário desmoralizar as instituições que expressam – mesmo que precariamente – a vontade do cidadão. Como os direitos adquiridos, cristalizados em lei, podem cercear os imperativos do capital, torna-se urgente eliminá-los.

 

As novas imposições do capital exigem uma profunda transformação no padrão de dominação. Assim como a crise da economia cafeeira implicou o fim da República Velha, a crise terminal da industrialização requer a substituição da Nova República.

 

A liquidação da democracia de cooptação, institucionalizada na transição da ditadura militar, assumiu a forma de uma cruzada moralista contra a corrupção. A radiografia das relações promíscuas da política com o capital feita pelo poder judiciário e sua espetacularização pelos grandes meios de comunicação trucidaram o sistema político brasileiro e todas as suas instituições. Paradoxalmente, as causas profundas da corrupção – a absoluta preponderância dos imperativos dos negócios na vida nacional – em nenhum momento foram colocadas em questão. Antes o contrário. Os acordos de leniência deixaram as empresas livres para continuar saqueando os cofres públicos e pilhando o país.

 

O limite da investida contra a corrupção revela que o verdadeiro objetivo da operação “Fora Todos”, que está destruindo a Nova República, não é moralizar a vida pública, mas aumentar ainda mais a submissão do poder político ao capital. Ao se explicitar que por trás de cada representante do povo existe invariavelmente o patrocínio de uma grande empresa, avilta-se a relação de confiança entre os eleitores e seus representantes. Como consequência, o papel dos políticos como elo de mediação entre os interesses públicos e privados fica irremediavelmente comprometido. Reduzidos a representantes diretos dos interesses do capital no interior do Estado, os políticos abraçam, sem qualquer contraponto, a agenda de desmonte das conquistas trabalhistas e democráticas que estabeleciam um patamar mínimo de civilidade à sociedade.

 

Ao explicitar o conteúdo ditatorial da democracia burguesa, o capital afirma seu despotismo implacável sobre a sociedade. A banalização do debate público, a criminalização dos movimentos sociais e a destruição do sistema político esvaziam a democracia de qualquer conteúdo popular. Hermeticamente fechado aos de baixo, o circuito político torna-se um condomínio restrito da plutocracia. Nesse contexto, o raio de manobra para uma política econômica alternativa é nulo.

 

Ameaçados pela virulência da ofensiva do capital, os brasileiros que vivem do próprio trabalho estão obrigados a buscar novos caminhos para o enfrentamento da grave crise civilizatória que ameaça a sua existência. O primeiro desafio é superar o bloqueio mental que naturaliza o capitalismo e alimenta o senso comum de que nenhuma política econômica é viável se não contar com a aprovação do grande capital. Sem coragem, criatividade e ousadia para se colocar à altura das necessidades históricas, a sociedade fica condenada à miséria do possível.

 

A tarefa imediata é política: derrubar o governo espúrio de Temer e dar uma solução democrática, de baixo para cima, para a crise terminal da Nova República. “Diretas Já” como ponto de partida e “Revolução Democrática” como ponto de chegada devem ser as referências fundamentais que norteiem a luta política das forças comprometidas com a construção de uma agenda de combate à barbárie.

 

Sem uma substancial ampliação da democracia, é impossível imaginar a possibilidade de uma mudança radical nas prioridades que orientam a política econômica. O essencial é inverter o sentido das respostas que vêm sendo dadas à crise econômica. Ao invés de dar primazia aos negócios do capital internacional e à modernização dos padrões de consumo de uma exígua parcela da população, a política econômica deve colocar em primeiro plano as necessidades fundamentais do conjunto dos trabalhadores – emprego digno para todos, reforma urbana, reforma agrária, respeito ao meio ambiente, proteção das nações indígenas, etc. “Fora Ajuste”, “Direitos Já”, “Trabalho”, “Teto”, “Terra” e “Transporte” devem ser consignas de uma política econômica comprometida com os interesses estratégicos dos trabalhadores brasileiros.

 

A fim de proteger a economia popular e os interesses nacionais do terrorismo econômico do grande capital, que utiliza a desestabilização financeira e a asfixia econômica como meios de retaliação contra os que ousam desafiar o status quo, uma política econômica alternativa deve superar o bloqueio institucional que aprisiona  os instrumentos de controle da economia às teias do neoliberalismo. Para tanto, será necessário desmantelar o arcabouço jurídico que dá sustentação ao padrão de acumulação liberal periférico brasileiro – o Plano Real. Sem a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a reestruturação da dívida pública, o regime fiscal fica subordinado à ditadura do rentismo. Sem a centralização do câmbio e a monopolização das relações externas, o país não tem como se defender dos movimentos de fuga de capitais nem subordinar a utilização das divisas internacionais às necessidades do conjunto da população. Sem a colocação do Banco Central sob controle democrático, submetido às prioridades definidas pela soberania popular, o poder da moeda não pode ser subordinado a uma estratégia de reconstrução do mercado interno e desenvolvimento das forças produtivas a ele vinculadas. “Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal”, “Controle popular das Reservas Internacionais”, “Auditoria Política da Dívida Pública”, “Controle democrático sobre o Banco Central” e “Abaixo o Plano Real” são as palavras de ordem que dão consequência ao caráter democrático e anti-imperialista de uma agenda de ruptura com o ajuste neoliberal.

 

Por fim, uma política econômica alternativa supõe a construção de um horizonte estratégico para a organização das forças produtivas que coloque como prioridade a elevação sistemática do patamar civilizatório da sociedade. São três os vetores fundamentais que devem orientar o desdobramento do processo de superação da ordem global:

 

. Romper com o padrão mimético de modernização do consumo e estilos de vida e definir prioridades materiais que sejam compatíveis com as possibilidades da economia brasileira e com as necessidades fundamentais da população – mudança que supõe organizar a sociedade com base em uma ética de solidariedade e cooperação, tendo como perspectiva a construção de uma vida social baseada na igualdade substantiva entre todos os seres humanos;

 

. Modificar qualitativamente os parâmetros sociais e institucionais que regem a organização do mundo do trabalho, de forma a eliminar todas as formas de hierarquia subjacentes à exploração e dominação do trabalho pelo capital; e

 

.  Graduar a introdução e difusão de progresso técnico tendo em vista o objetivo de elevar as condições de vida, materiais e existenciais, do conjunto da população e sem perder de vista a importância estratégica da preservação do meio ambiente.

 

A combinação entre crises econômica e política de grande envergadura, que se reforçam reciprocamente, configura uma conjuntura particularmente adversa. As tendências inscritas no movimento histórico são implacáveis. A sociedade brasileira encontra-se numa encruzilhada decisiva. A revolução brasileira sufocada pela ditadura militar em 1964 volta à ordem do dia como revolução operária. Vista em perspectiva de longa duração, a escolha real é entre socialismo ou barbárie.

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Artigo, publicado no Jornal dos Economistas (edição de julho de 2017), é de autoria do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Plínio de Arruda Sampaio Jr.

 

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