20.08.2017

Assine Raul Marcelo

Raul Marcelo

Raul Marcelo repudia a ideia de transformar a antiga Cadeia Feminina de Votorantim em espaço transitório de presos

05/09/2017 0

Raul Marcelo repudia a ideia de transformar a antiga Cadeia Feminina de Votorantim em espaço transitório de presos

Like 0

 

Diante de relatos de autoridades e moradores contra a transformação da antiga Cadeia Pública Feminina de Votorantim em espaço transitório de presos, o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) questionou, por meio de requerimento de informação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública qual será a destinação do local anteriormente ocupado por mulheres. “Não há condições da Cadeia Pública continuar funcionando no município, nem para as detentas e muito menos como um espaço transitório de homens que foram presos”, afirma o deputado.

 

Com a inauguração da Penitenciária Feminina de Votorantim, situada no Km 105 da rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), as presas que se encontravam na Cadeia Pública Feminina, situada na avenida Reverendo José Manoel da Conceição, no bairro Protestantes, foram para este novo espaço inaugurado nos últimos meses.

 

“Ocorre que o local da antiga Cadeia Feminina não tem condições físicas, sociais e legais para funcionar como espaço destinado à custódia de presos provisórios, uma vez que o imóvel se encontra em uma região urbana com alta densidade populacional e diversos equipamentos urbanos, incluindo escolas e estabelecimentos comerciais”, declara Raul Marcelo.

 

Segundo informações do requerimento, tendo em vista a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que prevê o funcionamento de unidades prisionais em áreas de baixa densidade populacional, conclui-se que a proposta de transformar a antiga Cadeia Feminina em local destinado à custódia de presos em trânsito é inviável, tanto do ponto de vista jurídico como social.

Vídeos

ver mais