23.05.2017

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Raul Marcelo

Meio Ambiente

07/31/2015 0


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raul.dicurso

Meio Ambiente

As limitações da natureza frente à forma predominante de desenvolvimento socioeconômico da humanidade são de reconhecimento geral. Contudo, é necessária a percepção da relação do metabolismo do capital como agente da degradação dos recursos naturais, com consequente brutal queda de qualidade de vida e riscos à sobrevivência planetária.

 

Diante dos interesses da reprodução capitalista, a ordem estratégica predominante, inclusive na esfera política, é a produção de mercadoria como lastro de um crescimento econômico caótico. Direitos fundamentais como saúde, educação e qualidade de vida de forma geral deixam de ser alvo de garantias por políticas públicas de estado e são remetidos para segundo plano ante a proposição de apelos ao consumo de mercadorias, em grande parte, supérfluas. Essa degradante logica só assegura a reprodução capitalista e suas nefastas consequências.

 

Falta de Água no Estado de São Paulo

SABESP assinou um compromisso contratual na outorga que lhe foi concedida pela Portaria DAEE 1213, de 06 de agosto de 2004, assim definido em seu Artigo 16: “A SABESP deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacias dos Comitês PCJ e Alto Tietê”. Como sabemos nada foi feito.

 

O Projeto Tietê, após mais de vinte anos e R$ 6 bilhões investidos, ainda não deu conta sequer de diminuir o grau de poluição do rio – em alguns aspectos e pontos de monitoramento, até piorou. Os reservatórios Billings e Guarapiranga estão altamente antropizados, com grande volume de matéria orgânica oriunda de esgotos sanitários não tratados, além de efluentes industriais, que inviabilizam seu uso correto.
A última das três obrigações citadas (artigo 17), que estabelece que a “Sabesp deverá manter programas permanentes de controle de perdas, uso racional da água, combate ao desperdício e incentivo ao reúso de água”, mostra o grau de desprezo que os administradores dessa empresa têm para com a legislação vigente e às autoridades constituídas, ou seja, com o próprio Estado de direito democrático, pois não cumpriu nenhuma dessas ações da forma pretendida pelo poder outorgante.

 

Exemplo disso é a falta de manutenção “permanente” de programas contra o desperdício de água e de seu uso racional. Somente nos três últimos meses, em face da crise do Sistema Cantareira, é que se vem notando propagandas nesse sentido. Entretanto, a empresa gasta milhões e milhões de reais anualmente com marketing institucional, muitas vezes enganoso, sem qualquer utilidade pública, como uma empresa que tivesse inúmeros e fortes concorrentes comerciais e precisasse manter seus consumidores fiéis ao seu produto.

 

As perdas físicas de água na rede chegam a absurdos 45% em pelo menos metade da região metropolitana de São Paulo. Diante desse quadro, fica evidente que a atual crise de abastecimento de água era uma tragédia anunciada. O grande vilão não é São Pedro, que nos priva de chuvas, é o desrespeito do Governo Alckimim PSDB com o bem público e com a sociedade.

 

Como explicar que uma sociedade anônima, cujo acionista majoritário é o estado de São Paulo, polui sua principal − se não a única − matéria-prima, que é a água dos mananciais, com esgotos por ela captados e não tratados, mas devidamente cobrados como se tratados fossem, obrigando-a a gastar muito mais com tratamento e consequentemente cobrando mais caro pela água comercializada, e ao final de cada ano pagar dividendos vultosos aos seus acionistas?

 

O DAEE viu seu quadro de servidores – profissionais de várias especialidades – diminuir em proporções inaceitáveis apesar de sua absoluta importância dentro do sistema de recursos hídricos. O mesmo está ocorrendo com os Servidores da SABESP.

 

O Governo Alckimin PSDB destruiu a SABESP com sua política neoliberal de sucateamento das estruturas públicas e favorecimento de uma minoria de acionistas que ganham bilhões as custas dos milhões de cidadãos Paulistas que estão sofrendo com a falta de água em vários municípios do Estado.

 

Vamos propor uma CPI para investigar e desmantelar a quadrilha que foi instalada dentro da SABESP e responsabilizar Civil e Penalmente os Secretários, Executivos e Diretores responsáveis por tamanho mal feito com a coisa pública.

 

Preservação da Mata Atlântica

É também no espírito de contribuir ao combate dessa dinâmica que a eleição de Raul Marcelo torna-se necessária. Seu mandato se proporá a atuar neste enfrentamento , assim como já o fez em mandato anterior, de 2006/2010.

 

Nesse intuito, quando deputado, Raul Marcelo apresentou dois projetos de lei que revelaram, no âmbito da luta de classes, o interesse privado dos negócios capitalistas sobrepondo-se ao interesse coletivo e público, exclusivamente para a garantia de lucro.

 

O primeiro projeto (PL 394/2007), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, transformaria o Rio Ribeira de Iguape em patrimônio histórico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo, impedindo a construção das barragens pretendidas pelo Grupo Votorantim, a se iniciar com a construção da barragem de Tijuco Alto. Em ocorrendo os represamentos, seriam alagadas regiões ocupadas por comunidades de culturas tradicionais como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos agricultores do Vale do Ribeira, além de importantes áreas geológicas com formação de cavernas, toda essa riquíssima biodiversidade abrigada no “pulmão dos Paulistas” ou o que restou dele que é a nosso tão importante Bioma da Mata Atlântica.

 

Infelizmente, sob a influência de interesses econômicos, o então governador José Serra PSDB, vetou o projeto aprovado. Ambientalistas, populações e comunidades tradicionais locais ainda seguem na luta em resistência contra esse ataque a um dos mais importantes ecossistemas do Brasil e do nosso Estado.

 

Regulação dos Agrotóxicos

Outro projeto apresentado por Raul Marcelo (281/2010) propunha uma efetiva regulação dos agrotóxicos no Estado de SP. Aprovado na Assembleia Legislativa ao final de 2010, mediante os interesses do agronegócio e das transnacionais, o projeto aprovado também foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, no início de 2011. A regulação proposta tinha como orientação primordial a proteção da saúde humana e do meio ambiente, além de uma produção agrícola de qualidade, mais saudável e menos dependente das transnacionais de agrotóxicos e transgênicos.

 

A proposta apresentava inovações ao prever, expressamente: aos órgãos estaduais de saúde, agricultura e meio ambiente, responsáveis pelo controle e fiscalização, a tomada de medidas mais restritivas que as dos órgãos federais; exemplificava motivações para impugnação de agrotóxicos, alertando entidades organizadas e cidadãos para a possibilidade da iniciativa e para maior atenção ao tema; criava um sistema de monitoramento de resíduos e de aperfeiçoamento da fiscalização; trazia ao poder público à obrigação de divulgação e incentivo para tecnologias (agroecológicas) substitutivas ao uso dos agrotóxicos; dava maior força coatora frente às irregularidades, uma vez que, hoje, praticamente inexiste eficácia das ações de controle e fiscalização do poder público; e, sobretudo, possibilitava maior controle social sobre a questão, pois estipulava instrumentos aos órgãos estaduais para dar eficácia e efetivamente cumprir suas atribuições constitucionais e, por outro lado, viabilizaria maior cobrança política e jurídica perante eventual inércia governamental.

 

Compromissos

Na assembleia, o mandato de Raul Marcelo reforçará ainda mais o combate contra a degradação promovida pelo capital e em defesa da preservação ambiental, assim como, especificamente, reforçará a luta contra a construção das barragens e pela preservação do Rio Ribeira do Iguape, das comunidades do Vale do Ribeira e preservar o que restou da nossa Mata Atlântica;

 

Vamos construir uma Frente Parlamentar suprapartidária para a proteção e preservação da nossa Mata Atlântica, é o Bioma mais ameaçado do Brasil, hoje, restando um pouco mais de 7% da sua cobertura original e com um desmatamento anual de 15 mil hectares é mais do que urgente à preservação deste importante Bioma;

 

Vamos propor uma CPI para investigar os desmandos da SABESP para com o abastecimento de água em nosso Estado;

 

Abriremos novamente uma agenda na Assembleia de SP para uma discussão e respectiva regulamentação em relação ao uso dos agrotóxicos e dos transgênicos.

 

Sobre o tema agrotóxicos, consulte o link: http://www.ecodebate.com.br/2010/10/04/agrotoxicos-e-o-carater-predatorio-do-capital-artigo-de-raul-marcelo/

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