20.08.2017

Assine Raul Marcelo

Raul Marcelo

Direitos Humanos

07/31/2015 0


Like 0

Direitos humanos e liberdades individuais

O senso comum a respeito dos direitos humanos que as classes dominantes têm buscado forjar no Brasil aposta na dispersão e fragmentação deles e na individualização dos casos de violação, como se estes não fossem prática sistemática perpetrada muitas vezes por agentes do Estado ou com a sua conivência.

 

Criminalização dos movimentos sociais

Vivemos um momento de novos desafios aos direitos civis no país. As revoltas de junho de 2013, iniciadas em São Paulo contra o aumento das tarifas do transporte público e depois irradiadas para todo o Brasil, escancararam no centro da cidade uma realidade cotidiana das periferias: a violência policial.

 

O modus operandi do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em relação a manifestações é o cassetete, a bomba de gás lacrimogêneo e a bala de borracha. Embora impulsionados sobretudo por jovens de classe média, o apoio conquistado pelas manifestações de junho abriram espaço para que movimentos populares as seguissem.

 

É nesse contexto que o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), por exemplo, tem levado milhares às ruas para exigir direito à moradia e realizado ocupações, como a Nova Palestina, em que vivem cerca de 8 mil famílias, e a Copa do Povo, onde moram cerca de 2 mil famílias. O movimento tem conquistado algumas vitórias, como os recentes acordos de desapropriação das áreas ocupadas e construção de moradias populares por parte do governo federal e da prefeitura de SP. Outros movimentos, como o Luta Popular, também conquistaram moradia a partir da Ocupação Esperança, em Osasco.

 

Com o movimento sindical combativo, que ainda resiste à retirada de direitos sociais, demissões, reduções salariais e ataques ao direito de greve, o processo de criminalização também vem ocorrendo. Sofre pesadas multas, restrições de suas atividades através de “interditos proibitórios”, que, determinados pela justiça, impedem ações próximas das unidades de trabalho, além da repressão direta da PM. O caso mais recente e emblemático é o dos metroviários, cuja greve foi considerada “abusiva” pela Justiça.

 

O Sindicato dos Metroviários acabou sofrendo ameaça de multas entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por dia, além do congelamento de suas contas para garantia de pagamento. Foram demitidos por “justa causa” 42 funcionários e houve repressão da PM aos grevistas na estação Ana Rosa na manhã do dia 6/6/2014.

 

Entendemos que lutar não é crime e vamos defender na Alesp:

– Fim da intimidação de manifestantes;

– Garantia de diálogo com movimentos de ocupação rural e urbana e atendimento das reivindicações por condições de vida dignas;

– Unificação das polícias, treinamento e reeducação dos policiais, visando prioridade ao policiamento preventivo e práticas que levem em conta os direitos humanos. É necessária a criação de polícias comunitárias e controle da ação policial pela sociedade, através de associações de moradores, sindicatos e movimentos sociais;

– Desmilitarizar a Polícia Militar;

– Fazer valer a corregedoria da Polícia.

Vídeos

ver mais